O deputado federal Toninho Wandscheer anunciou que encaminhará uma carta de agradecimento ao presidente do Paraguai, Santiago Peña, pela decisão de não cobrar mais a Taxa Consular (Lei 7.796/2023) entre Brasil e Paraguai, aplicada a documentos de transporte internacional, bem como fatura comercial e certificado de origem, imposta pela República do Paraguai, reconhecendo os entraves ao livre comércio e à conformidade com as normativas do MERCOSUL, da ALADI e da OMC.
“Essa atitude demonstra que a taxa não representava um benefício, mas sim um entrave ao comércio internacional. Com certeza, a mudança contribuirá para melhorar as condições e a competitividade no transporte rodoviário internacional de cargas, beneficiando os dois países. Obrigado pelo entendimento e cooperação nessa questão importante para o setor. Votos de progresso e prosperidade à nação-irmã do Brasil”, agradece Wandscheer.
Em tempo
No mês de setembro, estivemos no Ministério das Relações Exterior com a secretária de América Latina e Caribe (SALC), embaixadora Gisela Padovan, o diretor do Departamento do MERCOSUL (DMSUL), embaixador Francisco Cannabrava e o presidente do Sindifoz (Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Foz do Iguaçu) e diretor do TRIC pela Federação do Paraná, Celso Gallegario, discutindo essa demanda pelo fim da cobrança da referida taxa.