O deputado estadual Toninho Wandscheer (PT) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa que isenta da cobrança de taxa de coleta de lixo, os contribuintes dos municípios que operam aterro sanitário e recebem resíduos sólidos urbanos de outras cidades.
Segundo o deputado, os municípios que operam aterros sanitários são prejudicados por diversos fatores, como a poluição do meio ambiente, , a redução da vida útil da pavimentação das vias por onde passam os caminhões com a coleta e o aumento do tráfego de veículos pesados, aumentando o risco da segurança da população.
“É justo que a população da cidade que arca com o ônus de manter aterro sanitário beneficiando outros municípios, seja compensada. Essa compensação seria na forma de isenção da taxa de coleta de lixo cobrada do contribuinte”, disse o deputado.
Para Toninho, por mais que se procure tecnicamente evitar problemas ambientais gerados por esses depósitos, não se consegue eliminá-los na sua totalidade.
O deputado lembra que o município não terá despesas extras porque a arrecadação do imposto nunca será inferior ao valor de isenção. O projeto já está tramitando na Assembleia Legislativa.