Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Caroline de Toni, discutimos e votamos propostas legislativas – uma delas é o PL 281/22, que prioriza moradias para vítimas de desastres naturais.
O texto modifica a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida para garantir que famílias em áreas de risco ou que perderam suas moradias devido a eventos climáticos tenham prioridade na aquisição ou reconstrução de residências.
A proposta agora segue para análise no Senado, em meio aos desastres provocados pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Toda ajuda e solidariedade ao povo gaúcho