Hoje (08), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), recebi a Portaria DG Nº 110 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, relacionada ao transporte de veículos de carga com destino ao Rio Grande do Sul. Trabalhamos em parceria com o diretor geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues neste importante documento.
A portaria estabelece medidas como:
🔹Atendimento prioritário nos Postos de Pesagem Veicular e dispensa de fiscalização para os veículos de transporte rodoviário de carga que transportem donativos ao Rio Grande do Sul;
🔹Flexibilização do transporte interestadual e internacional rodoviário de passageiros para as linhas com destino ou origem no estado do Rio Grande do Sul, garantindo a continuidade da prestação de serviço de transporte à população;
🔹Isenção de tarifa de pedágio para veículos oficiais em procedimento operacional de atendimento à população afetada pela calamidade pública no estado gaúcho;
🔹Facilitação do fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga transportando donativos
A portaria informa que todos aqueles que tiverem multas serão resolvidas e atendidas da forma possível, liberando da penalidade.
Essas medidas permanecerão enquanto durar o estado de calamidade ou até revogação pela ANTT, que reitera que não há exigência de nota fiscal nem aplicação de multas sobre veículos de carga que transportam doações. Os vídeos que circulam na internet, afirmando que a ANTT reteve veículos de doação, não correspondem à realidade dos fatos.
Seguimos trabalhando unidos com a ANTT e solidários ao povo gaúcho. Todos pelo Rio Grande do Sul. #ANTT #SomostodosRS #SOSRS
Acompanhe no vídeo.