Câmara aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos

Aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4266/23, que aumenta a pena para feminicídio e inclui novas situações que agravam a pena. O feminicídio passará a ter uma pena de 20 a 40 anos e será tratado em um artigo específico. A matéria será enviada à sanção presidencial.

“Como deputado federal, destaco a importância dessa lei para proteger melhor as mulheres e aprimorar a coleta de dados sobre esses crimes. Estamos juntos no combate à violência contra a mulher”, disse Wandscheer.

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