Aprovado na Câmara, projeto de lei que torna público o acesso ao nome, CPF e crime de condenados em primeira instância relacionados a estupro ou exploração sexual. Pela proposta, o cadastro pode evitar que escolas e outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia.

O objetivo do projeto é fornecer uma ferramenta de consulta para a prevenção de novos crimes e também prevê o monitoramento eletrônico desses condenados. Devido às alterações realizadas, o PL retorna ao Senado para nova votação.

“Uma medida importante para garantir a segurança de nossas crianças e promover a responsabilidade daqueles que atuam na educação e no cuidado infantil”, avaliou o deputado Toninho Wandscheer.