A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizou nesta quarta-feira, dia 19 de agosto, audiência pública, proposta e presidida pelo deputado federal Toninho Wandscheer, para discutir a implementação do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15). Com o tema, Governança Metropolitana, a Comissão ouviu especialistas sobre questões metropolitanas, que apontaram os avanços e os desafios do Estatuto.
METRÓPOLE INTEGRADA
Desafios do Estatuto da Metrópole são debatidos em audiência pública
Estados e municípios precisam se adequar as diretrizes da Lei até 2017
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizou nesta quarta-feira, dia 19 de agosto, audiência pública, proposta e presidida pelo deputado federal Toninho Wandscheer, para discutir a implementação do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15). Com o tema, Governança Metropolitana, a Comissão ouviu especialistas sobre questões metropolitanas, que apontaram os avanços e os desafios do Estatuto.
Vale lembrar que a proposta do deputado Toninho, advém da plenária realizada no Fórum Grande Curitiba Metrópole Integrada, realizado em Curitiba, no mês de julho, onde participaram mais de 180 convidados entre vereadores, prefeitos, profissionais da administração pública e sociedade civil, contando com os palestrantes da Assessoria Jurídica do Senado Federal (Victor Carvalho Pinto) e o Vereador e Membro do Conselho Nacional das Cidades (Carlos Comasseto), os quais apresentaram o Estatuto da Metrópole e seus desafios à gestão das regiões metropolitanas.
Na audiência pública, a primeira palestrante a falar, Paula Lousada, da assessoria especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, disse que é preciso a estrutura de governança interfederativa, responsável pela gestão compartilhada de funções públicas.
“O Governo Federal, vem trabalhando no sentido de propor regulamentação para a implantação desta lei, de forma a sanar possíveis lacunas, bem como tem disponibilizado muitos recursos para as regiões metropolitanas e esse tem sido um grande atrativo para muitas cidades”, observa.
Paula avalia também, que os Estados deverão rever suas legislações na busca de implantar a governança metropolitana. “Passamos pela influência de uma série histórica de descentralização das políticas públicas, ou seja, os municípios foram fortalecidos, mas por outro lado, foi criada uma dificuldade de coordenação dos serviços, que são feitos de forma autônoma pelos gestores, com seus interesses próprios e não conjuntos”, disse.
Ela salientou ainda, a importância de um Plano Diretor Urbano Integrado (PDUI) como quesito para ingressar no Programa Nacional Metropolitano. Vale lembrar que o prazo está passando, e os Estados e municípios têm até o final de 2017 para elaboração e o descumprimento implica em crime de responsabilidade de governadores e prefeitos.
Estrutura Interfederativa
O vice-presidente da Emplasa S.A, Luiz Jose Pedretti, ressaltou a importância de um fundo de alocação de recursos que promova e financie os investimentos nas regiões metropolitanas. “Poucas regiões metropolitanas brasileiras possuem a estrutura interfederativa, citada no Estatuto da Metrópole”, frisa Pedretti.
Já, Marcos Costa, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – DIRUR/IPEA, lembrou que nos últimos anos foi constatado um processo de criação desenfreado de regiões metropolitanas em espaços que nem sempre são propriamente metropolitanos – uma das principais preocupações na redação do Estatuto da Metrópole, na opinião dele.
“Um dos pontos mais importantes é a estrutura básica para a governança, especialmente pela instância colegiada e a participação civil elencadas na lei, onde todos os municípios devem, nos prazos de 3 anos, elaborar conjuntamente um plano de desenvolvimento para obter, o que o Estatuto da Metrópole chama de “gestão plena”, e assim se adequarem aos critérios federais para financiamento dos projetos metropolitanos”, completou Costa.
Parlamento
O deputado federal Toninho Wandscheer, que também já foi prefeito de uma cidade na região metropolitana, acredita que a implantação da governança metropolitana, é um dos principais aspectos na defesa dos investimentos para melhorar a condição do cidadão metropolitano.
“Hoje as regiões estão aí e cresceram de forma totalmente desorganizada. Temos 12 capitais que são consideradas metrópoles porque exercem influência sobre vários municípios vizinhos. Acredito que devemos conscientizar os vereadores, para a criação de um Parlamento Metropolitano. Por isso é importante valorizar a presença do vereador. Nós temos que construir um Parlamento onde haja um espaço para o vereador debater e ajudar o seu município, sugeriu o deputado.
Presença
A audiência contou ainda com a participação do conselheiro das Cidades e secretário nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, Luis Oliveira Ramos; do presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Haroldo Pinheiro e dos deputados que compõe a Comissão de Desenvolvimento Urbano, João Paulo Papa, Miguel Haddad e Leopoldo Meyer.