A Comissão Especial que discute a PEC 080/2015 (Procuradorias de Estados e Municípios), aprovou o requerimento do deputado federal Toninho Wandscheer, na última quarta-feira, dia 23 de setembro. A proposta pede a realização de um Seminário Regional no Rio Grande do Sul, para debater o problema das carreiras jurídicas no sul do País. A data e o local do evento, ainda serão definidos pela Comissão.

“O objetivo é reunir no mesmo ato, advogados e procuradores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Queremos uma proposta de reconhecimento dos advogados concursados, das autarquias e fundações públicas”, disse Wandscheer.

O requerimento pede que sejam convidados para o seminário, Dr. EUZÉBIO FERNANDO RUSCHEL, Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Sul, para expor o ponto de vista da Procuradoria Geral do Estado, em face da PEC 80/2015; Dra. LÚCIA MONMANY- Procuradora Jurídica do DETRAN/RS, representando a AGAPAR – Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado do Rio Grande do Sul; Dr. MAURÍCIO PIRES BEER- Procurador Jurídico do DETRAN/RS, representando a Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais Públicos do Estado do Rio Grande do Sul; Dra. LUCIANA LUSO – Procuradora da AGERGS- Agência Reguladora do Rio Grande do Sul, representando a Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais Públicos do Rio Grande do Sul; Dra. MELISSA AGUIAR BATISTTI PORTO – Procuradora Jurídica Autárquica do IPREV – Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina e Presidente da Associação dos Advogados Fundacionais e Autárquicos do Estado de Santa Catarina; Dr. ULYSSES ROCHAFKA LEMOS, Procurador Jurídico da autarquia Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – IPREV, representando a Associação dos advogados Fundacionais e Autarquicos do Estado de Santa Catarina – AAFAESC; Dr. CARLOS DA COSTA SOARES, Procurador Jurídico da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – FATMA, e Vice-Presidente da Associação dos Advogados Fundacionais e Autárquicos do Estado de Santa Catarina; Dr. ALVACIR ALFREDO NICZ – Professor de Direito Constitucional na Universidade Católica do Paraná e Procurador Autárquico aposentado, representando a Associação de Advogados Públicos do Estado do Paraná; Dr. MAURÍCIO EDUARDO SÁ DE FERRANTE, ex-Procurador Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná e Diretor Jurídico da AGEPAR – Agência Reguladora do Estado do Paraná, representando a Associação de Advogados Públicos do Paraná, na condição de seu Vice-Presidente; Dr. JOSÉ LAGANA, Advogado Constitucionalista e Procurador Autárquico do Estado do Paraná, ora inativado, Diretor de Defesa das Prerrogativas dos Advogados Públicos da Associação Brasileira de Advogados Públicos – ABRAP; e Dr. MARCOS VICTÓRIO STAMM – Advogado Público e Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos – ABRAP.