A Câmara dos Deputados promoveu na última terça-feira (16), Seminário sobre Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento foi realizado pela Comissão Especial que analisa o tema e aconteceu no Auditório Nereu Ramos. Participaram diversas entidades de todo o país, como representantes de agências reguladoras do transporte rodoviário, de sindicatos e de órgãos governamentais.
A programação incluiu a realização de mesas de debate e palestras. Foram discutidos os temas: os agentes do transporte rodoviário, o trabalhador em transporte (qualificação, jornada, frete, horas e locais de repouso, a questão das drogas); o custo do transporte (infraestrutura rodoviária, terminais de carga e descarga, pedágios) e o papel do Estado (tributação, segurança, fiscalização e crédito).
O deputado federal Toninho Wandscheer, que também é o vice-presidente da Comissão Especial que trata do Marco Regulatório na Câmara, falou a respeito do assunto. Em março do ano passado, vários protestos de caminhoneiros bloquearam trechos de rodovias em 14 estados.
“A discussão está aberta para buscar um entendimento que contemple os interesses dos trabalhadores, empresários e da sociedade. A estrada é um espaço compartilhado por todos. O pai pode dirigir o caminhão, ao mesmo tempo em que o filho está na estrada de carro”, disse Toninho, que coordenou uma das mesas de trabalho.
Exame toxicológico
O exame toxicológico para motoristas profissionais, foi um dos assuntos que dividiu opiniões no seminário. A exigência do exame está prevista na Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15). O diretor executivo Jurídico da NTC & Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, defendeu a suspensão da portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prevê a entrada em vigor em março da exigência do exame, que é capaz de detectar se o indivíduo faz uso habitual de drogas.
Já, o representante da Associação Brasileira de Provedores dos Serviços de Toxicologia de Larga Janela (Abratox), Marcello Santos Rachlyn, disse que é de conhecimento comum que drogas como anfetaminas e cocaína são muito usadas pelos caminhoneiros e que têm papel crucial nos acidentes nas estradas. Segundo ele, com a exigência do exame, o uso de drogas deverá cair, assim como o número de acidentes. Ele acrescentou ainda que o exame já é exigido, no Brasil, de polícias e integrantes do Exército, por exemplo.
Para março
A principal reivindicação da categoria continua sendo a reserva de mercados para que eles transportem pelo menos 50% das cargas da administração pública e o estabelecimento de preço mínimo para frete. Tudo indica que a primeira versão do relatório da Comissão fique pronto já em março. O colegiado começou a trabalhar na Câmara em novembro do ano passado.
NOVA LEI DO MOTORISTA
Durante o Seminário, o deputado federal Toninho Wandscheer, que também é o vice-presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, recebeu uma cópia do livro sobre a nova lei do motorista, com análise e questionamentos aos pontos da lei que afligem a categoria dos 120 mil trabalhadores paranaenses. O presente foi entregue pelo presidente da Fetropar, João Batista da Silva e o advogado trabalhista, André Passos, que responde pela assessoria jurídica à representação dos rodoviários do Paraná.