Objetivo é atualizar e aprimorar as normas para a
regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional.

O presidente da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 4860/2016 – sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, deputado federal Toninho Wandscheer (PROS), reuniu parte do colegiado nesta quinta-feira (26) para entrega do parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli.

Na ocasião, Marquezelli fez um breve discurso sobre o Marco Regulatório, onde defendeu os interesses dos caminhoneiros no país, dos transportadores e embarcadores de carga. “O transporte é a ferramenta essencial para o aumento da produtividade, aumento da concorrência e da competitividade na economia”, disse.

Para o relator, sem o destravamento dos gargalos logísticos é consenso que a economia brasileira não logrará crescimento sustentável e a geração de emprego e renda ficará seriamente comprometida.

“É necessário criar um novo Marco Regulatório, que dê segurança para o setor, que elimine o intermediário, que dê um parâmetro da cobrança de pedágio no país, que dê condições de melhorar o preço de combustível para o transporte brasileiro”, completou.

Apoio
O relator também entregou uma cópia do relatório para cada membro da Comissão e pediu participação e envolvimento de todos na análise do documento.

Trabalhos
O presidente da Comissão, Toninho Wandscheer conduziu, junto ao colegiado, diversas reuniões em que foi cobrada uma ação conjunta na construção do Marco Regulatório. “Ouvimos vários segmentos, discutimos vários temas. Entendemos que o projeto é de grande importância para nossa Nação, para todos que fazem parte deste processo. Precisamos de uma legislação que traga segurança jurídica, com responsabilidade, e, sobretudo, que aumente a segurança viária e preserve vidas”, disse Wandscheer.

A partir do dia 30 de outubro, a Comissão abre prazo de 5 sessões, para recebimento de emendas. Também está marcada uma nova reunião ordinária no dia 22 de novembro para deliberar sobre o projeto.