Aprovado parecer que obriga metodologia de cálculo para dimensionamento de elevadores de passageiros

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), parecer favorável do relator, deputado Toninho Wandscheer (Pros) ao Projeto de Lei 8454/2017, que dispõe sobre critérios técnicos para dimensionamento de elevadores de passageiros, em qualquer tipo de edificação, seja pública ou privada, comercial ou residencial.

Até agora, as normas não possuíam caráter obrigatório, servindo apenas como sugestão para minimizar as falhas do processo de produção e para indicar o padrão de qualidade a ser seguido pelas empresas.

Com a aprovação, fica determinado que o cálculo do dimensionamento dos elevadores de passageiros será realizado por meio de metodologia estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) , fixando por exemplo, regras para o cálculo da capacidade de tráfego dos elevadores, tendo em conta a população do edifício, a sua destinação e a sua altura.

Para Wandscheer, a medida serve para evitar situações de desconforto e insegurança para as pessoas que utilizam os elevadores, tornando mais eficaz o funcionamento das instalações. “Acreditamos que tornar obrigatório o cumprimento dos padrões das normas técnicas é essencial para prevenir riscos à integridade física dos passageiros, além de ser desejável para proporcionar conforto aos usuários”, comenta o relator.

Vale lembrar que a iniciativa não se aplica a edifícios já concluídos ou em estágio avançado de construção.

Trâmite
Agora a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira o voto 

https://www.facebook.com/prosnacamara/videos/495160744592820/

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