O deputado federal Toninho Wandscheer (Pros) passou a fazer parte na Câmara dos Deputados, da Comissão Especial, que tem por objetivo proferir parecer sobre o Projeto de Lei 3267/19 do Executivo, que trata do Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo Wandscheer, a Comissão está colhendo subsídios para debater a proposta apresentada em junho, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que traz várias mudanças na legislação de trânsito do país. “O projeto do Governo tem pontos polêmicos e delicados. Por isso a Comissão precisa ouvir especialistas que possam contribuir com essa discussão e chegar num consenso, sempre pensando na proteção da vida, na segurança no trânsito e na redução de acidentes”, disse o parlamentar.

O colegiado já ouviu diversas entidades ligadas ao trânsito e debateu questões sobre habilitação e exames de aptidão física e mental, infrações e penalidades de trânsito e os desafios da redução de acidentes. A próxima audiência pública está marcada para o dia 22, com o tema “Exame Toxicológico”.

Legislação
A proposta de Bolsonaro amplia a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos (idosos terão que renovar a CNH de cinco em cinco anos), aumenta de 20 para 40 pontos o limite para o motorista perder a carteira. Além disso, outras mudanças que estão previstas no projeto são, acabar com a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus e caminhões e acabar com a multa no transporte de criança sem cadeirinha.