NOTA

A bancada estadual do PT protocolou na segunda-feira,23, nove emendas ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. Quatro modificativas, quatro aditivas e uma supressiva. Entre as principais emendas está a que assegura a utilização do superávit financeiro do orçamento do Estado para realizar e finalizar obras, reformar a estrutura física e equipar os hospitais regionais e hospitais universitários.

Outra emenda destina 0,27% do orçamento estadual para a recém criada defensoria pública do Estado do Paraná. A bancada também quer a criação de uma comissão para acompanhamento da dívida ativa. Desta maneira, a bancada do PT considera que ficará mais claro quanto de recurso o governo vai dispor para investimento. Em outra emenda a bancada do PT pede a disponibilização de uma senha de acesso aos Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF) e Coordenação de Orçamento e Programação (COP) para que os deputados estaduais saibam como está sendo gastos os recursos arrecadados pelo Estado.

Os petistas apresentaram ainda emenda para assegurar revisão salarial para o funcionalismo público na data base do exercício de 2012. A área da Cultura também foi contemplada. Através de emenda o PT pede a garantia de 1% da receita corrente líquida para o setor.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Toninho Wandscheer