Em posição unânime a bancada federal do Paraná pede que nova licitação seja realizada com a modalidade de tarifa com menor preço e sem cobrança de outorga. Os contratos atuais possuem vigência até o dia 21 de setembro.
Deputado Toninho Wandscheer compara tarifas das rodovias paranaenses e catarinenses.
Na última segunda-feira, dia 14, a bancada federal do Paraná em Brasília enviou ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, uma petição na qual defende que um novo contrato para o pedágio das rodovias estaduais seja realizado na modalidade de tarifa com menor preço oferecido via leilão. Composta por 33 membros entre deputados e senadores, esta foi uma decisão coletiva e unânime mostrando o bom entrosamento da equipe e o objetivo maior em defender os interesses dos paranaenses.
O documento enviado pela bancada alerta sobre erros no modelo contratual que vem sendo executado desde 1996, e que se mostra altamente prejudicial ao Estado do Paraná, colocando as tarifas aqui praticadas como as mais altas do Brasil, sem que a entrega das obras e melhorias a que as concessionárias se comprometeram sejam entregues, e sendo ainda questionados por dezenas de ações judiciais.
Cientes do risco de mais uma falha que possa continuar onerando os paranaenses e todos aqueles que circulam pelas rodovias no estado, os parlamentares são contrários à intenção da pasta da Infraestrutura em adotar o modelo híbrido – menor tarifa relativa e maior outorga, na qual a tarifa do novo pedágio no Paraná ficará em 80% do preço atual. A bancada defende que a modalidade de tarifa com menor preço deve prevalecer. Desse modo a tarifa do pedágio deverá custar menos da metade do preço atual, podendo em algumas praças custar menos de 1/3 das tarifas praticadas, o que, sem dúvidas seria um grande benefício aos usuários e à economia do Estado do Paraná.
Segundo o coordenador da bancada, o deputado Toninho Wandscheer, ao compararmos as tarifas nas rodovias concessionadas do Paraná, com o estado vizinho, Santa Catarina, em que as concessões foram realizadas pelo menor preço, é possível verificar a diferença. “O preço da tarifa de Curitiba ao litoral do Estado, hoje, é de R$ 15,20 para carros de passeio. Já a tarifa de Garuva, em Santa Catarina, que se avizinha com o litoral paranaense e catarinense, é de apenas R$ 3,00, sendo gastos R$ 6,00 para se chegar ao litoral paranaense, posto que são duas tarifas de R$ 3,00. A única justificativa plausível para essa enorme diferença é a forma da concessão, que se mostrou sobremaneira onerosa no caso do Estado do Paraná,” destaca o deputado.
Levando em consideração as justificativas presentes no ofício, a bancada ainda ressalta que ao adotar o modelo de cobrança de pedágio que está sendo defendido pelo Ministério, uma espécie de novo imposto irá onerar a economia do estado, setores da cadeira produtiva, em especial ao agronegócio.