A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei que determina a inclusão da identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no passaporte. A proposta visa facilitar o acesso ao desconto de 80% para acompanhantes de pessoas com autismo em viagens aéreas, um benefício já garantido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Além disso, o projeto busca reduzir a burocracia, especialmente em viagens internacionais, e agilizar o atendimento adequado pelas companhias aéreas.

“O projeto representa um avanço importante para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, garantindo mais acessibilidade e direitos nas viagens aéreas. Aprovamos uma medida que visa facilitar a inclusão e o atendimento adequado a todos”, afirmou o deputado Toninho.

O projeto segue agora para análise no Senado, onde continuará sua tramitação.