As experiências na criação e implementação de regiões metropolitanas foram apresentadas na última quinta-feira (19), durante o quinto encontro da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa.
Presidido pelo deputado Toninho Wandscheer (PT), o encontro discutiu critérios para a criação de regiões metropolitanas, aglomerados urbanos e inclusão de municípios. Também participaram os deputados Gilberto Ribeiro (PSB), Cantora Mara Lima (PSDB) e Péricles de Mello (PT), além do diretor técnico da Comec, Gil Polidoro, Sandra Mara Queiroz da Associação Comercial de Ponta Grossa, Janaína Chudzik, representando o CREA/PR e Marcos Brustolin da Faciap/Campos Gerais.
A discussão teve a participação de três especialistas na área de Planejamento, das cidades de Curitiba, São Paulo e Maranhão.
Novo Planejamento
Em seu pronunciamento, Toninho disse que a Comissão deseja elaborar um projeto junto ao Governo do Estado que contribua com o desenvolvimento das cidades que compõem regiões metropolitanas. O presidente frisou que o objetivo da Comissão não é delimitar regiões, mas criar uma lei que regulamente as regiões metropolitanas no Estado.
“O importante é pensar no futuro do Paraná. Precisamos do envolvimento do Governo do Estado na criação de políticas públicas para as regiões metropolitanas, mas que elas não dependam de favorecimento político e caminhem sozinhas”, disse Toninho.
Segundo o presidente, é preciso propor um novo planejamento regional para o Estado, atuar junto ao poder público no sentido de garantir a gestão metropolitana das cidades da Região Metropolitana da Grande Curitiba.
“A ideia é promover o desenvolvimento sócio-econômico, melhoria da qualidade de vida, redução das desigualdades regionais e criar condições para políticas públicas de integração entre estes municípios e a capital”, disse o presidente e deputado Toninho Wandscheer.
Palestras
São Paulo
Para a diretora de Planejamento da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Rovena Negreiros, o Estado não pode fomentar cidades dormitórios. Segundo ela, ou as políticas públicas são integradas ou não se organiza o território. “É preciso que haja centralidade nas agendas de governo, estudar as formas urbanas e a regionalização do Estado para fins de políticas públicas”, afirmou.
Rovena também falou sobre a rede urbana paulista e a regionalização no estado. Ela acredita que a articulação das regiões metropolitanas, o conjunto de aglomerações e os centros urbanos situados no seu entorno configuram grande concentração econômica e demográfica e merecem atenção do Estado.
“Em São Paulo, as regiões metropolitanas são implementadas por sugestão do Poder Executivo, após estudos de viabilidade que levam em conta a estrutura e dinâmica das cidades”, explica.
Com isso, a organização metropolitana possibilita o planejamento conjunto dos municípios em relação a problemas que demandam soluções não individualizadas. Além de ajudar na captação e no recebimento de recursos de forma integrada”, comentou.
A pesquisadora se mostrou um pouco crítica com relação à forma como as regiões metropolitanas são criadas e a dependência que mostram em relação ao Governo, mas admite que sem essa mobilização as cidades teriam mais dificuldades de disciplinar sobre funções públicas de interesse comum ao Estado e aos municípios.
Maranhão
Na visão da secretária-adjunta de Assuntos Metropolitanos do Maranhão, Maria Odinéia Ribeiro, a criação de uma RM independe da vontade das pessoas. Ela acontece pelo processo de metropolização. Já a gestão metropolitana é tarefa do poder público. “Para resolver os problemas que surgem durante o processo de urbanização, é necessário a instalação de uma gestão metropolitana”, explicou.
O Maranhão conta hoje com três regiões metropolitanas: região Metropolitana da Grande São Luís, do Sudoeste Maranhense e da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina.
Para ela, trabalhar em coletividade é mais razoável para que se encontrem, em conjunto, soluções a problemas como integração de transporte, saneamento ou outros serviços de interesse coletivo. “O nosso governo resolveu tomar para si a coordenação e a implementação das nossas regiões metropolitanas. Assim ele mostra interesse em buscar soluções aos problemas destas cidades”, disse.
De acordo com Maria Odineia, as regiões metropolitanas que forem futuramente criadas no Maranhão serão atendidas por um comitê estadual de política metropolitana, que trabalhará com estratégias de desenvolvimento e de planejamento territorial ou regional. “Essa é uma das metas do novo governo do Maranhão, que investirá na política urbana e regional no estado”.
Paraná
Para a técnica do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Rosa Moura, não basta apenas criar as regiões, ou integrar novas cidades às regiões já criadas. “Há necessidade de se ter um sistema articulado de gestão metropolitana, uma política de desenvolvimento regional. E neste ponto o apoio do Executivo é fundamental, mas como apoiador”, afirmou.
Segundo ela, a discussão de regiões metropolitanas não é recente. “A Constituição Federal de 1967, já falava, assim como a de 1988. Esta última diz que os estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”, disse.
Mas, de acordo com ela, algumas necessidades e desafios precisam ser superados para que de fato ocorra uma gestão metropolitana. Entre eles cita o exercício articulado das funções públicas de interesse comum (uso do solo, gestão ambiental, moradia, mobilidade, serviços urbanos) e do desenvolvimento regional, iniciativas (públicas e privadas) que aproximem os postos de trabalho à moradia dos trabalhadores, diminuindo distância e tempo de deslocamento, de modo a desconcentrar a pressão sobre alguns serviços públicos e contribuir para melhor convivência e cidadania, entre outros.