Os debates também apontam para mudanças no Transporte Internacional de Cargas.
O deputado federal Toninho Wandscheer (Pros-PR), presidente da Comissão Especial do Projeto de Lei 4860/16, que institui normas para regulação do Transporte Rodoviário de Cargas (Marco Regulatório), informou que a comissão precisará de um prazo maior para analisar as sugestões e as medidas técnicas recebidas ao relatório, visando o aperfeiçoamento do setor de transporte de cargas no país.
Wandscheer conduziu, junto ao colegiado, diversas reuniões em que foi cobrada uma ação conjunta na construção do Marco Regulatório. Nos últimos meses de articulação, o parlamentar se reuniu com ministros de Estado, em que solicitou apoio às questões do transporte de cargas do País, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), representantes da Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), a Federação Interestadual das Empresas de Transportes de Cargas (Fenatac), entre outros.
“É preciso destacar a contribuição da categoria para o crescimento do projeto. Precisamos de uma legislação que traga segurança jurídica, com responsabilidade, e, sobretudo, que aumente a segurança viária e preserve vidas. Por isso, todos os envolvidos precisam ser ouvidos. Recebemos 46 propostas de diversas instituições e segmentos, dos representantes da sociedade civil organizada e de membros da comissão. O relator da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB), apresentará o texto substitutivo dentro de alguns dias”, informou Wandscheer.
O Marco Regulatório promete trazer grande contribuição para o fortalecimento das Empresas e Autônomos, proporcionando segurança jurídica, abrangendo a reforma trabalhista do setor de transportes, segurança viária, atribuição de responsabilidades, renovação de frota, melhorias no transporte internacional e no transporte de produtos perigosos.
A ideia, segundo Wandscheer, é de que o Marco Regulatório foque nas responsabilidades.
“Hoje temos autônomos que contratam outros funcionários, mas sem o devido registro. Temos que ter uma documentação exigente, quer seja para transportadoras, autônomo ou cooperativa de transporte”, disse, chamando a atenção para a questão de seguros. “Qualquer caminhão trafegando precisa ter seguros, os motoristas têm que ter seguros, as cargas precisam estar seguradas”, exemplificou.
Transporte Internacional
Além disso, a comissão tem debatido com o setor o Transporte Internacional de Cargas (TRIC). “As aduanas não funcionam, os veículos ficam parados muitos dias, a carga estragando, o motorista sem local para ficar. Queremos melhorar as condições dos empregados, motoristas autônomos e empresas, sem defender interesses isolados, mas que sejam boas para o país – trânsito e trabalho seguro nas estradas brasileiras”, finalizou Wandscheer.