A Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16) aprovou, com complementação de voto, o parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB) favorável para atualizar e aprimorar as normas para a regulação do transporte rodoviário de cargas no país.
“É necessário criar um novo Marco Regulatório, que dê segurança para o setor, que elimine o intermediário, que dê um parâmetro da cobrança de pedágio no país, que dê condições de melhorar o preço de combustível para o transporte brasileiro”, disse Marquezelli.
O colegiado é presidido pelo deputado Toninho Wandscheer (PROS) que conduziu a discussão sobre a criação do Marco Regulatório até a conclusão do relatório. “Foram feitas várias mudanças no projeto original. O relator também ouviu as sugestões de todo o colegiado. Em função do acordo feito com Marquezelli, aprovamos o parecer”, comentou o presidente.
Wandscheer destacou ainda, que nos últimos anos de discussão sobre o Projeto, a Comissão ouviu vários segmentos do setor. “Discutimos vários temas. Entendemos que o projeto é de grande importância para nossa Nação, para todos que fazem parte deste processo. Precisamos de uma legislação que traga segurança jurídica, com responsabilidade, e, sobretudo, que aumente a segurança viária e preserve vidas”, disse o presidente.
Debate democrático
Na ocasião, o deputado Vanderlei Macris (PSDB), parabenizou o presidente e o relator pela condução dos trabalhos. “Foi um debate democrático. Acompanhei várias reuniões, sobre a construção do Marco Regulatório. Fica aqui, nossa contribuição para esse importante setor da economia brasileira ”, disse.
“Uma vitória maravilhosa, atendendo a demanda de todas as categorias. O Brasil avançando!!!”, disse a autora do PL 4860/16, deputada Christiane Yared (PR), que comemorou a aprovação. Agora o PL, segue para votação no Senado.