Presidente Lula sanciona Lei que assegura sigilo da vítima de violência doméstica

O presidente Lula sancionou uma lei que mantém em segredo o nome da vítima em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova lei, que modifica a Lei Maria da Penha, não esconde o nome do agressor nem outras informações do processo. O objetivo é proteger as mulheres de mais constrangimentos durante as ações judiciais. A lei começará a valer em 180 dias.

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