“Eu tenho uma certeza. Propina e obras superfaturadas só acontecem se o poder público for conivente. Não há como uma lei acabar com a corrupção”, declarou nesta terça-feira (13) o deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR), durante reunião da Comissão Especial da Nova Lei de Licitações (PL 6814/17) na Câmara.

De acordo com Wandscheer, os parlamentares possuem a difícil tarefa de reunir sugestões ao relatório que será apresentado e votado até 15 de maio. “Atualmente, a prefeitura não consegue licitar o melhor e o mais barato projeto, pois com as restrições da lei, impõe-se sempre pagarmos pelo mais barato, independente da qualidade”, disse ao citar sua experiência como prefeito de Fazenda Rio Grande, por dois mandatos consecutivos.

“Não podemos ter sempre o mais barato, em detrimento da qualidade da obra. Temos que ter a melhor proposta para a população””, disse Wandscheer.

Concorrência

Wandscheer ressaltou ainda que a concorrência entre empresas do mesmo setor está desproporcional, especialmente quando o gestor não tem opções na lei para se conseguir a melhor proposta. O parlamentar afirma que grandes empresas estão criando mecanismos para driblar a lei e criar microempresas para o mercado de licitações.

“Não podemos privilegiar apenas um grupo de empresas. Estamos privilegiando, por exemplo, microempresas, que ganham várias licitações por apresentarem o menor preço, mas porque, em contrapartida, recebem incentivos do poder público para pagarem menos impostos. Hoje, grandes empresas estão driblando isso com a criação de pequenas e microempresas, tudo para ganhar a licitação. Temos que avaliar como elas podem competir pela qualidade da obra apresentada”, complementou.

Tramitação

O presidente do colegiado, deputado João Arruda, informou que, após o prazo para recebimento de sugestões, apresentará o relatório consolidado até o final de maio para deliberação dos parlamentares membros.