O deputado federal Toninho Wandscheer (PP), apresentou o projeto de lei 3128/2024 na Câmara dos Deputados para conceder anistia às infrações de trânsito cometidas por veículos que ajudaram durante as enchentes no Rio Grande do Sul, em maio de 2024.

“Durante a crise, muitos veículos foram mobilizados para prestar socorro e, em meio às condições extremas, alguns acabaram cometendo infrações. Quero garantir que esses veículos não sejam punidos por isso. O foco deve ser ajudar as vítimas, não aplicar multas”, explicou o deputado.

Segundo Wandscheer, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definirá os detalhes de comprovação e processo. “É preciso reconhecer o esforço dos voluntários e adaptar a lei para situações emergenciais. Espero contar com o apoio dos meus colegas para aprovar essa medida rapidamente”, concluiu.

O PL já está tramitando nas Comissões da Casa.