O deputado federal Toninho Wandscheer afirma que o Projeto de Lei surgiu do consenso de toda Bancada do PROS. O projeto tem como objetivo autorizar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinem os recursos transferidos pela União relativos aos valores arrecadados com os leilões de barris de petróleo para o pagamento de despesas emergenciais decorrentes da pandemia do coronavírus.

“Agora, mais do que nunca, é necessária a aplicação de todos os recursos possíveis na área de saúde, para o enfrentamento do novo coronavírus e atender com urgência, as necessidades da população brasileira”, afirma o deputado.

Os recursos serão limitados aos pagamento de despesas necessárias às áreas de saúde, assistência social, segurança pública, ciência e tecnologia, bem como garantia de sustentação mínima da atividade econômica das empresas e dos mercados formal e informal de trabalho.